© 2023 by Lilou Paperie. Proudly created with Wix.com

  • Instagram - Cinza Círculo
  • Instagram

Lei 9.868 de 1999 - Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.Lei Complementar nº 150 - Lei dos Domésticos

 

CONTÉM:

• Introdução com algumas de nossas dicas de utilização da apostila.

• Sugestão de cronograma

• Controle de artigos. 
• Código/Lei com formatação ajustada.

 

NÚMERO DE PÁGINAS: 12 pgs.

 

*Atualizado até: 21/10/2019

Lei 9868/99

R$ 5,99 Preço normal
R$ 5,09Preço promocional