Legislação Específica TRF4 - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

 

CONTÉM:

• Introdução com algumas de nossas dicas de utilização da apostila.

• Sugestão de Cronograma

• Controle de artigos. 

• Código/Lei com formatação ajustada.

 

NÚMERO DE PÁGINAS: 311 pgs.

 

CONTEÚDO:

 

• DIREITO ADMINISTRATIVO:

1.    Lei nº. 11.107/2005

2.    Lei nº. 8.112/1990

3.    Lei nº. 9.784/1999

4.    Lei nº. 8.429/1992

5.    Lei nº. 11.416/2006

6.    Lei nº. 8.666/1993

7.    Lei nº. 10.520/2002
8.    Lei nº. 12.462/2011

 

• DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1.    Lei nº. 10.259/2001

2.    Lei nº. 9.099/1995

3.    Lei nº. 11.419/2006

 

• DIREITO PENAL:

1.    Lei nº. 8.137/1990

2.    Lei nº. 9.605/1998

3.    Lei nº. 9.613/1998

4.    Lei nº. 12.850/2013

 

• DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

1.    Lei nº. 13.146/2015

2.    Lei nº. 10.098/2000

3.    Lei nº. 10.048/2000

Legislação Específica TRF4 - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

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