Instrução Normativa nº 05 - Contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública

 

CONTÉM:

• Introdução com algumas de nossas dicas de utilização da apostila.

• Cronograma de leitura.

• Controle de artigos. 
• Código/Lei com formatação ajustada.

 

NÚMERO DE PÁGINAS: 24 pgs.

 

*Atualizado até: 09/03/2021

Instrução Normativa nº 05

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